Chegamos na época de entregas da declaração do Imposto de Renda, um período importante e que gera certa apreensão para os contribuintes pela necessidade de lidar com uma série de procedimentos e regras que nem sempre são exatos. Tal apreensão acaba aumentando ainda mais para aqueles que possuem imóveis, seja para aluguel, investimento ou residência própria.Fazer a declaração dos rendimentos recebidos de aluguel ou as transações imobiliárias é uma tarefa que acaba gerando confusão e dúvidas entre os contribuintes. Trata-se de um processo que exige atenção e cuidado para evitar possíveis erros que possam resultar em problemas futuros com a Receita Federal. Além disso, torna-se ainda mais desafiadora a tarefa de organizar e prestar contas dos rendimentos obtidos ao longo do ano por conta do sistema tributário brasileiro.Para realizar a declaração de transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis feita no ano anterior, não basta apenas incluir a negociação na ficha de "Bens e Direitos". É preciso também acessar a plataforma do Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal. Quando você vende um imóvel mais caro que o valor que foi comprado, o Fisco entende que houve ganho de capital. Mas se o bem for vendido por um preço inferior ao que foi comprado, e houve prejuízo, nenhum imposto é devido.
Os dados fornecidos pelos contribuintes são cruzados com informações de outras fontes, como imobiliárias, cartórios e bancos. Assim, qualquer inconsistência pode resultar em uma malha fina e a necessidade de prestar esclarecimentos adicionais às autoridades fiscais.Para evitar esse acontecimento, é essencial que os contribuintes estejam bem informados. Abaixo traremos informações sobre como declarar o aluguel recebido e as transações de compra e venda de imóveis, fornecendo orientações para que você cumpra suas obrigações fiscais de forma correta e evite problemas com a Receita Federal.
Caso você tenha recebido rendimentos de aluguel ao longo do ano, torna-se obrigatório a declaração desse valor no Imposto de Renda, independentemente do montante recebido.
Informe os dados do locatário, incluindo nome, CPF e valor total recebido.
Os valores recebidos a título de aluguel devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular".
Caso você tenha despesas relacionadas ao aluguel e que sejam possíveis de serem deduzidas, como por exemplo IPTU, condomínio, taxas de administração, entre outras, é possível deduzi-las do valor do aluguel recebido.
Informe a compra do imóvel na ficha "Bens e Direitos", com detalhes como data de aquisição, valor pago, endereço, matrícula no Registro de Imóveis, e se foi adquirido à vista ou financiado. É preciso ainda informar se ele foi fruto de doação ou compra no campo “Discriminação”.
Caso tenha realizado benfeitorias no imóvel, como reformas ou ampliações, é importante informar esses gastos na declaração, para evitar tributação sobre o ganho de capital futuro.A Receita Federal do Brasil admite que alguns gastos sejam integrados ao custo de aquisição, como por exemplo gastos com escritura pública e registro de imóveis, incluindo o ITBI, caso tenha sido arcado pelo adquirente; móveis planejados; juros e demais acréscimos pagos na hipótese de financiamento. Essas somas reduzirão a base de tributação (ganho de capital) caso deseje vender o imóvel futuramente.
Informe a venda do imóvel na ficha "Ganhos de Capital", com detalhes como data da venda, valor recebido, valor original do imóvel e despesas com corretagem.
Calcule o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição do imóvel. Caso haja isenção de imposto, como no caso de imóveis residenciais, informe na declaração.
Além dos documentos necessários para realizar a declaração, como comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, informes de bancos e recibos médicos, é importante reunir também a documentação específica relacionada aos rendimentos obtidos com aluguel e as transações de compra e venda de imóveis.
Para declarar os rendimentos provenientes de aluguel, é essencial ter em mãos o contrato de locação, com informações detalhadas sobre o valor mensal do aluguel, nome e CPF do locatário, endereço do imóvel e período de vigência do contrato. Caso o aluguel seja intermediado por uma imobiliária, também é necessário obter o informe de rendimentos fornecido pela empresa.
No caso da compra e venda de imóveis, os documentos necessários incluem a escritura pública de compra e venda, o contrato de financiamento (se houver), o recibo de quitação do financiamento (se for o caso), a matrícula atualizada do imóvel, o recibo de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e eventuais recibos ou notas fiscais de reformas ou melhorias realizadas no imóvel.
Fique atento ao prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, que geralmente é até o final de maio de cada ano. O não cumprimento do prazo ou a entrega de informações incorretas pode acarretar em multas, por isso, é essencial organizar a documentação com antecedência e prestar atenção aos detalhes.
Fazer a declaração do aluguel recebido ou das transações imobiliárias no Imposto de Renda pode parecer ser um processo complexo, mas organizando a documentação de forma adequada e seguindo corretamente as orientações acima, garantindo que seus rendimentos e transações imobiliárias sejam informados corretamente, você estará mais preparado para enfrentar este desafio, cumprindo suas obrigações fiscais de forma tranquila e assim evitando problemas com as autoridades fiscais.Não deixe de buscar orientação profissional em caso de dúvidas e mantenha-se atualizado sobre as legislações fiscais vigentes. Com essas informações, você garante que seus rendimentos e transações imobiliárias sejam informados de maneira correta e transparente, evitando problemas com as autoridades fiscais.
